Política de Proteção de Dados Pessoais

A DUAL, o Serviço de Qualificação Profissional da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã (CCILA), valoriza a sua privacidade e assume o compromisso de tratar os seus dados pessoais com confidencialidade e segurança. Neste sentido, foram tomadas medidas técnicas e organizativas que assegurem que as normas de proteção de dados sejam devidamente executadas pela DUAL e outros prestadores de serviços externos. No âmbito do desenvolvimento deste website e da implementação de novas tecnologias para uma melhor prestação de serviço, pedimos aos nossos utilizadores que estejam atentos a eventuais alterações que esta declaração possa vir a sofrer.

A nossa política de proteção de dados cumpre o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã (CCILA)
Avenida da Liberdade, n.º 38, 2º
1269-039 Lisboa
Telefone +351 213 211 200
Fax +351 213 467 150
infolisboa@ccila-portugal.com
www.ccila-portugal.com

Utilização do Website

Todos os dados de acesso ao website da DUAL, tais como o nome do ficheiro solicitado, data e hora da visita, quantidade de dados transferidos, taxa de visitas bem-sucedidas ficam registados em logfiles durante um prazo máximo de 3 meses.

Estes dados são apenas aproveitados para fins de otimização do website. Em caso de solicitação de material informativo, newsletter ou brochuras, o fornecimento de dados pessoais à DUAL é da exclusiva responsabilidade do utilizador, que decide se pretende ou não dar a conhecer este tipo de dados. Todos os dados pessoais encontram-se registados em servidores específicos na Alemanha, cujo acesso é restrito a determinados colaboradores do departamento técnico e comercial.

Utilização de Cookies

Em determinados websites é aplicada a tecnologia dos cookies sem aviso prévio do utilizador. A maioria dos browsers aceita automaticamente cookies, no entanto, é possível descativá-los ou então configurar o browser de forma que os cookies sejam apenas memorizados durante o tempo de ligação à Internet.

Finalidades do Tratamento

A DUAL procede ao tratamento de toda a informação fornecida aquando da inscrição e das eventuais atualizações/alterações nela realizadas, sendo essa informação utilizada apenas para fins diretamente relacionados com a formação da DUAL. O tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades:

  • Assegurar a comunicação entre a DUAL e os candidatos, formandos ou empresas, no âmbito do(s) curso(s) indicado(s)
  • Assegurar a comunicação com formadores e candidatos a formadores
  • Assegurar a prestação dos serviços de formação contratados
  • Assegurar a execução de relações contratuais e diligências pré-contratuais com formandos, candidatos a formandos, empresas, formadores e candidatos a formadores
  • Envio de informação sobre atividades e futuros cursos de qualificação da DUAL

Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é feito com base no consentimento do Titular dos Dados Pessoais. O tratamento dos dados pessoais poderá também decorrer de obrigação jurídica, da execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados Pessoais. A DUAL não aceita dados pessoais provindos de menores de 16 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis de educação.

Destinatários dos Dados Pessoais

Os dados recolhidos podem ser cedidos a terceiros mediante autorização expressa do Titular dos Dados Pessoais ou quando tal resulte de obrigação jurídica. Neste âmbito, a DUAL poderá transmitir os dados pessoais recolhidos às seguintes entidades: Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), Programa Operacional Capital Humano (POCH), Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) ou outras entidades públicas e entidades gestoras.

A DUAL pode contratar terceiros para a prestação de serviços relativos à recolha e tratamento de dados pessoais. A DUAL apenas recorre a fornecedores que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e assegure a defesa dos direitos do Titular dos Dados Pessoais.

Prazo de Conservação

Os dados pessoais recolhidos são conservados apenas enquanto se mantenha a relação entre a DUAL e o Titular dos Dados Pessoais, para cumprimento das finalidades acima indicadas. Após este período, os dados serão ainda conservados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais inerentes e quando a sua conservação seja necessária para garantir o exercício de direitos e deveres resultantes dessas obrigações.

Segurança dos Dados Pessoais

A DUAL utiliza medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a segurança e confidencialidade dos dados pessoais das pessoas de contacto da empresa, revê e melhora regularmente essas medidas, por forma a refletirem evoluções legais e a tecnologia disponível.

Direitos do Titular dos Dados Pessoais

O Titular dos Dados Pessoais tem os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais fornecidos: direito de acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, direito de retificação ou apagamento dos referidos dados, direito à limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, direito de oposição ao tratamento dos dados e direito à portabilidade dos dados. O Titular dos Dados Pessoais tem ainda o direito de retirar consentimento em qualquer altura.

Direito de Reclamação

O Titular dos Dados Pessoais tem direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Contacto

Se tiver qualquer questão e/ou desejar aceder, rever ou exercer qualquer direito relativo aos dados pessoais, assim como retirar o seu consentimento, poderá dirigir a sua pretensão à Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã (CCILA), contactando:
Daniela Maia
Telefone: +351 213 211 214
E-mail: daniela-maia@ccila-portugal.com